TJ-RS: BANCA EM DEFINIÇÃO PARA OFICIAL PJ-H E ASSISTENTE SOCIAL. EDITAL EM BREVE!
Já estão formadas as comissões responsáveis pelos trâmites iniciais e os procedimentos para a definição da banca examinadora que ficará responsável pela organização do concurso, destinado aos cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social Judiciário PJ-J, já estão em andamento.
Conforme informação da assessoria de imprensa do TJ-RS, o processo de abertura do concurso para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social ainda encontra-se na fase de contratação da banca.
Os procedimentos para a contratação da banca examinadora ocorrem desde dezembro de 2019, já possui comissão formada e autorização para realização do certame destinado aos cargos de Oficial PJ-H e Oficial Assistente Social, de níveis médio e superior, respectivamente.
RESUMO DOS BENEFÍCIOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E DETALHES DO ÚLTIMO CONCURSO:
Remuneração e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H é de R$ 4.712,55 além do auxílio-condução que varia entre R$ 942,51 e R$ 2.120,65 e Risco de Vida de R$ 1.649,39. Enquanto o vencimento mensal para o cargo de Assistente Social é de R$ 6.912,07 mais a Gratificação de R$ 2.764,83.
Além dos vencimentos básicos, os candidatos aprovados farão jus aos benefícios de:
- Adicional por tempo de serviço: 15% ou 25% depois de 15 e 25 anos;
- Abono Familiar: acréscimo de mais 10% em ativos ou inativos.
- Auxílio Refeição;
- Auxílio Alimentação;
- Avanço salarial: acréscimo de 3% a partir do triênio de exercício.
Oficial de Justiça PJ-H
- Vagas: 24
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O exercício do cargo pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente.
- Principais atribuições: de acordo com o último edital, esse profissional deve: cumprir pessoalmente mandado e diligências, fazer pregões, citações , notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos.
Assistente Social Judiciário PJ-J
- Vagas: 4
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
- Principais atribuições: prestar assessoria no âmbito de atuação do Serviço Social aos juízes, especialmente em matéria de Família, Execução Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto por meio de atividades de pesquisa, estudo, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processo judiciais.
Requisitos
Oficial de Justiça PJ-H: Ensino médio ou equivalente.
Assistente Social Judiciário PJ-J: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
Possuir experiência mínima comprovada de 12 meses de atuação como Assistente Social ou de estágio de graduação em área da infância, da família ou afins, sendo admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.
Atribuições
Oficial de Justiça PJ-H
- Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos juízes aos quais servir;
- Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
- Cumprir as determinações dos Juízes;
- Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
- Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento;
- Recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo;
- Exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadial n. 10.720/1996, DA Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária;
- Cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução;
- Estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem; e
- Exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.
Assistente Social Judiciário PJ-J
- Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais;
- Prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais;
- Articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários;
- Prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos; acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário;
- Organizar e manter registro e documentação atinentes ao Serviço Social, obedecendo às regras específicas;
- Atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade que posam afetar crianças e adolescentes, idosos, grupos familiares e apenados, mesmo que não haja procedimento formalmente instaurado;
- Realizar atividades necessárias para execução, gerenciamento e supervisão do cumprimento de penas e medidas alternativas;
- Realizar atividades pertinentes nos processos de habilitação para adoção, colocação em lares substitutos, e estágio de convivência;
- Orientar adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; e
- Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação judicial.
Último concurso
Em 2014 foi realizado o último concurso destinado aos cargos de Oficial de Justiça PJ-H e de Assistente Social Judiciário PJ-J.
O certame ofertou 116 vagas para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H e 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J e foi organizado pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS.
Para concorrer às vagas de Oficial de Justiça PJ-H, foi exigido ensino médio ou equivalente. Já para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J, foi exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação em Serviço Social e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social.
A remuneração ofertada na época foi composta da seguinte forma:
Oficial de Justiça PJ-H
Entrância Inicial
- Básico – R$ 4.054,74;
- Risco de Vida – R$ 1.419,16; e
- Soma – R$ 5.473,90.
Entrância Intermediária
- Básico – R$ 4.434,28;
- Risco de Vida – R$ 1.552,00; e
- Soma – R$ 5.986,28.
Entrância Final
- Básico – R$ 4.852,49;
- Risco de Vida – R$ 1.698,37; e
- Soma – R$ 6.550.86.
Assistente Social Judiciário PJ-J
Entrância Inicial
- Básico – R$ 5.947,23;
- Risco de Vida – R$ 2.378,89; e
- Soma – R$ 8.326,12.
Entrância Intermediário
- Básico – R$ 6.365,29;
- Risco de Vida – R$ 2.546,12; e
- Soma – R$ 8.911,41.
Entrância Final
- Básico – R$ 6.805,46;
- Risco de Vida – R$ 2.722,18; e
- Soma – R$ 9.527,64.
Etapas
O concurso foi composto de uma única etapa, sendo ela a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e/ou classificatório, valendo 80 pontos.
Prova objetiva
A prova objetiva para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H cobrou as seguintes disciplinas:
- Língua portuguesa – 30 questões;
- Conhecimentos específicos/Tópicos de legislação – 40 questões; e
- Microinformática – 10 questões.
A prova objetiva para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J avaliou os candidatos nas seguintes disciplinas:
- Língua portuguesa – 30 questões;
- Conhecimentos específicos – 30 questões;
- Tópicos de Legislação – 15 questões; e
- Microinformática – 5 questões.